Política

Segunda - 20/12/2010 às 21:39

Estatuto Da FamÍlia

União De Pessoas De Mesmo Sexo é Retirada De Projeto



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 15, em caráter conclusivo, projeto de lei que forma o Estatuto da Família. O texto retira do Código Civil toda a legislação referente às famílias. Na votação na CCJ, o texto foi alterado para que fosse retirado o dispositivo que reconhecia a união de pessoas do mesmo sexo.

O relator do projeto na CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), optou pela retirada do texto que previa a união de pessoas do mesmo sexo e, assim, ficou no projeto que o casamento é a união entre homem e mulher.

Como foi aprovado em caráter conclusivo o projeto só será discutido e votado pelo plenário da Câmara caso haja requerimento com pelo menos 51 assinaturas de deputados para que isso ocorra. Se não houver o requerimento, a proposta será encaminhada diretamente à apreciação do Senado.

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